02/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 02/10/2021 |
05/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2021 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/10/2021 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
28/10/2021 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13) |
04/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.038 |
04/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |