30/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/09/2021 |
01/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
11/11/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1348, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.12) |
08/03/2022 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
01/06/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
21/06/2022 |
60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
21/06/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
23/06/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 376, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
28/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
29/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 436, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág.15) |
29/06/2022 |
30ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.367, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
31/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.367. (D.A., pág. 5) |
18/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 034/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
23/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2023 |
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |