06/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/04/2021 |
07/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
08/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
09/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
12/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
13/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
14/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
26/08/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1094/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°211/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.566) |
04/11/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/11/2021 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
31/01/2022 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
14/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 09) |
14/02/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 211/2021. (D.A., pág. 13) |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, favorável |
29/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1280, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
10/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
27/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora proposta. |