| 18/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/09/2020 |
| 21/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/09/2020 |
Segundo dia de Pauta. |
| 23/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/06/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 24/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 29/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1332, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.10 e 11) |
| 14/12/2021 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 31/01/2022 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
| 22/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03) |
| 16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 23/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 08/06/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici |
| 29/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 02/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 474, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03) |
| 02/08/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 17/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 08/11/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Enio Tatto |