17/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/12/2019 |
18/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2020 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Erica Malunguinho. (D.A., págs. 6 e 7) |
10/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
27/08/2020 |
Devolvido sem voto |
08/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/09/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1 |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.054 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |