21/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2019 |
22/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2019 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
02/09/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
08/10/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente |
23/10/2019 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.050 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |