11/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/09/2019 |
12/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
19/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
14/02/2020 |
Devolvido sem voto |
10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
23/08/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 837, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 04) |
27/09/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
02/12/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
08/06/2022 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e rejeitado o projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 358, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e rejeitado o projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
15/06/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7) |
15/06/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/06/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/06/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/06/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto conforme originalmente apresentado. |
22/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/06/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
16/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
04/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 507, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.186) |
04/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.287, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2022. |
18/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.287. (D.A., pág. 5) |
09/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.581, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
15/12/2022 |
Arquive-se |
21/12/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.043 |
21/12/2022 |
Arquivo - Arquivado |