10/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/05/2019 |
13/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
22/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.008 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |