| 11/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/05/2019 |
| 14/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 21/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 21/08/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/10/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pela Relatora. |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 30/04/2021 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 23/06/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 576, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 07) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/09/2021 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 18/10/2021 |
Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/11/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto da relatora favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1177, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente, conforme voto da relatora favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
| 19/11/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16/11/2021. (D.A., pág. 5) |
| 22/11/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 23/11/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 24/11/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/11/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
| 25/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 25/11/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 29/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final |
| 03/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1278, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
| 03/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.188, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de novembro de 2021. |
| 14/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.188. (D.A., pág. 10) |
| 24/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.480, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3) |
| 02/02/2022 |
Arquive-se |
| 15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.036 |
| 15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |