17/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/04/2019 |
18/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas |
23/09/2019 |
Devolvido da vista |
23/09/2019 |
Recebido do Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
02/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
09/10/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2019 |
Devolvido da vista |
16/10/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Emidio de Souza |
23/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1546, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15) |
02/12/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/02/2020 |
Distribuído a Deputada Adriana Borgo |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Douglas Garcia |
01/06/2021 |
Recebido com voto do relator Douglas Garcia favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/06/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici |
04/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
10/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 536, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 04) |
18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
13/03/2023 |
Devolvido sem voto |
23/05/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 10) |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferida a inclusão do Deputado Marcio Nakashima como
coautor do Projeto de lei nº 484/2019. (D.A., pág.11) |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
04/09/2023 |
Devolvido sem voto |
15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |