| 24/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/05/2018 |
| 25/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 05/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 15/10/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1078, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pág. 7) |
| 13/11/2018 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 13/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 20/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
| 09/05/2019 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 15/05/2019 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo proposto pela CCJR., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/05/2019 |
Publicado Parecer nº 396, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
| 18/05/2019 |
Publicado a Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de maio de 2019. (D.A. pág. 12) |
| 20/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 21/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 22/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 22/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
| 23/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 23/05/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
| 08/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 560, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
|
| 10/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 912/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.658, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de junho de 2019. |
| 14/06/2019 |
Publicado o autógrafo nº 32.658. (D.A., pág. 17)
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| 14/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.104, de 04 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
| 12/08/2019 |
Arquive-se |
| 30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.218 |
| 30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |