| 09/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/12/2017 |
| 12/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 22/08/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1112/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
|
| 14/02/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/04/2019 |
Distribuído a Deputada Isa Penna |
| 05/06/2019 |
Recebido com voto do relator Isa Penna favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gil Diniz |
| 01/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 01/08/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 01/08/2019 |
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência |
| 14/08/2019 |
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Gil Diniz para redigir o vencedor contrário |
| 28/08/2019 |
Recebido com voto do relator Gil Diniz contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 18/09/2019 |
Ciência do Vencedor, contrário |
| 19/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1127, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., pág. 14) |
| 20/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 05/12/2019 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/06/2020 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 09/07/2020 |
Devolvido da vista |
| 01/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda |
| 09/09/2020 |
Publicado Parecer nº 321, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com emenda ora apresentada. (D.A., pág. 12) |
| 09/09/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |