02/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 02/06/2017 |
05/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
12/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
14/11/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/12/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Carlos Cezar |
01/02/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
07/02/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
16/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, Ofício SGP nº 153, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Carapicuíba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
24/07/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 499/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 106/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 07) Rel. 022253 |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
27/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 600, de 2019, para fins de instrução. |
07/08/2021 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3560/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 015/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos PL nº 401/2017 e nº 600/2019. (D.A., pág. 2) |