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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0574 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0574 / 1990
Ementa Suprime o item 26.40 da Listagem IN, do Quadro III, anexo à Lei nº 1817, de 27.10.78.
Data de Publicação 01/11/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores FABRICAÇÃO, INDÚSTRIA, LEITE, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099

Tramitação

Data Descrição
01/11/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
06/09/1991 REJEITADO O PROJETO NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 187 DA VI CRI -
11/09/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1149/91 da CCJ (favorável ao projeto); 1150/91 da C.E.P (contrário ao projeto) e 1151/91 da CAM (contrário ao projeto) - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099
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