Projeto de Lei n° 443, de 1990 ( PL 0443 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0443 / 1990
Ementa	Altera dispositivos das Leis nºs.: 1817, de 27.10.78 e 2952, de 15.07.81.
Data de Publicação	16/08/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eduardo Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	BARUERI (MUNICÍPIO), DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PROGRAM, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, LEI ESTADUAL 1817/1978, LICENCIAMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099

Data	Descrição
16/08/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043
24/09/1991	REJEITADO O PROJETO DE LEI Nº 443/90, NOS TERMOS DO § 2º, DO ARTIGO 187 DA VI CRI
26/09/1991	Publicados os Pareceres nºs.: 1317/91 da CCJ (favorável ao projeto): 1318/91 da C.E.P (contrário ao projeto) e 1319/91 da C.A.M (contrário ao projeto) - (DOE)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099

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