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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0491 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0491 / 1990
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 6.556, de 30.11.89, que dispõe sobre alíquotas do ICMS.
Data de Publicação 29/08/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Santos
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6556/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099

Tramitação

Data Descrição
29/08/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
18/09/1990 Publicadas as Emendas nºs.: 01, 02 e 03 (Deputado José Mentor), 04 (Deputado Vicente Botta) - (DOE p.50)
19/09/1990 Publicada errata da Emenda nº 02 - (DOE p.53)
07/09/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1138/91 da CCJ (favorável ao projeto, às emendas 01 e 04, à emenda nº 02 na forma da subemenda proposta e contrário à emenda nº 03) - e 1139/91 da C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.66)
07/09/1991 Publicado despacho de arquivamento - (DOE p.69)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099
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