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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0247 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0247 / 1990
Ementa Dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas do Estado pela rede bancária pública e privada.
Data de Publicação 15/05/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, BANCO, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, IMPOSTO, REDE BANCÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073

Tramitação

Data Descrição
15/05/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047
04/12/1990 Publicado o Parecer nº 1453/90 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.66)
20/03/1991 Arquivado nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução 666/88 - (DOE p.63)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
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