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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0172 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0172 / 1993
Ementa Dispõe sobre o comércio e trânsito de pescados e apetrechos de pesca.
Data de Publicação 30/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, MATERIAL, PEIXE, PESCA, PESCADO, PISCICULTURA, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
30/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095
31/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (398)
19/04/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
19/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (468)
19/04/1993 Entrada na CCJ
25/08/1993 Recebido do Expediente com parecer para conferência e publicação (02)
31/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (248)
01/09/1993 Publicado o Parecer nº 1094/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.100
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (421)
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (679)
18/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

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