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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0164 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0164 / 1993
Ementa Dispõe sobre a instalação de cintos de segurança nos ônibus intermunicipais, de turismo ou fretamento.
Data de Publicação 30/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores FRETAMENTO, INSTALAÇÃO, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, SEGURANÇA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055

Tramitação

Data Descrição
30/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
31/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (398)
14/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (444)
14/04/1993 Entrada na CCJ
10/09/1993 Autor solicita retirada
14/09/1993 Publicado requerimento de retirada
20/09/1993 Recebido da Liderança do PMDB para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
20/09/1993 Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
28/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (460)
29/09/1993 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055

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