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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0014 /2004

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 0014 / 2004
Ementa Acrescenta parágrafos 4º e 5º ao Artigo 225 que dispõe sobre criação de banco de órgãos, tecidos e substâncias humanas.
Data de Publicação 11/11/2004
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) José Dilson , Afonso Lobato , Ana do Carmo , Ana Martins , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Cândido Vaccarezza , Carlinhos Almeida , Conte Lopes , Emidio de Souza , Enio Tatto , Fausto Figueira , Geraldo Vinholi , Giba Marson , Hamilton Pereira , Jonas Donizette , Jorge Caruso , Luiz Carlos Gondim , Nivaldo Santana , Rafael Silva , Ricardo Castilho , Ricardo Trípoli , Roberto Felício , Ubiratan Guimarães
Apoiador(es) Geraldo Lopes , José Bittencourt , Maria Lúcia Prandi , Paulo Neme , Romeu Tuma , Said Mourad , Sebastião Arcanjo , Waldir Agnello
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, BANCO DE CORDÃO UMBILICAL, BANCO DE ÓRGÃOS TECIDOS E SUBSTÂNCIAS HUMANAS, CORDÃO UMBILICAL, PODER LEGISLATIVO, SAÚDE, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2005 - Publicado o Parecer nº : 274, de 2005 - RE-CCJ deputado Valdomiro Lopes - favorável ao PEC. (D. A. p. 9)

Tramitação

Data Descrição
11/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/11/2004
12/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
22/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2004 Presidente solicita designação de Relator Especial.
06/12/2004 Juntado pedido de R.E.
08/12/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
01/04/2005 Devolvido sem parecer
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
28/04/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2005 Publicado o Parecer nº : 274, de 2005 - RE-CCJ deputado Valdomiro Lopes - favorável ao PEC. (D. A. p. 9)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2005 274 / 2005 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
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