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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0053 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0053 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de elaborar projeto de lei coibindo a venda de bebidas alcoólicas pelos estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias federais.
Data de Publicação 09/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, MARGEM, MOTORISTA, PROJETO DE LEI, RODOVIA ESTADUAL, RODOVIA FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
09/03/1996 Publicado no Diário Oficial
12/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (374)
26/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (636)
27/03/1996 Entrada na CTC
24/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01)
06/05/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 1134)
07/05/1996 Publicado o parecer
12/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (310)
12/03/1997 7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (526)
05/05/1997 Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (282)
08/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1011)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Proposituras Correlatas

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