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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /1991

Referências

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Número Legislativo 0001 / 1991
Ementa Dispõe sobre a Revisão da Divisa Territorial Administrativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 20/03/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores DESMEMBRAMENTO, INTEGRAÇÃO, MUNICÍPIOS, REVISÃO, REVISÃO TERRITORIAL ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.020

Tramitação

Data Descrição
20/03/1991 Publicado no Diário Oficial
21/03/1991 Pauta de 1ª Sessão
27/03/1991 Pauta de 5ª sessão
28/03/1991 Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Luiz Carlos da Silva) - (DOE p.139)
28/03/1991 Publicada Emenda nº 01 (Deputado Bernardo Ortiz) - (DOE p.139)
01/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (164)
09/04/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
09/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (334)
09/04/1991 Entrada na CCJ
21/05/1991 Deputado Sylvio Martini solicita juntada a este do PLC 6/91
23/05/1991 Publicado o requerimento de juntada
05/06/1991 Recebido do Protocolo para deferimento do pedido de juntada (s/nº)
05/06/1991 Juntado a este o PLC nº 6, de 1991
06/06/1991 Publicado o despacho de juntada
02/07/1991 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/08/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RElator Especial (s/nº)
22/08/1991 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe (1434)
03/09/1991 Recebido do Deputado Junji Abel com parecer (s/nº)
03/09/1991 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1519)
05/09/1991 Entrada na CAMU
29/10/1991 Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
30/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/11/1991 Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Nelson Salomé (3023)
09/11/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2125)
10/11/1991 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2194)
22/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1991 Enviado ao DOL para publicação dos parecees (2352)
10/12/1991 Publicados o Parecer nº 2068, de 1991, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo e contrário à Emenda 1; e o Parecer nº 2069, de 1991, de Relator Especial (Deutado Nelson Salomé) pela Comissão de Assuntos Municipais, favorável, favorável ao PLC 1/91, na forma do substitutivo, e contrário à Emenda 1 e Substitutivo 1 ao PLC 1/91, bem como ao PLC 6/91 e Substitutivo 1
09/11/1992 310ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 dias
01/07/1993 Publicada Emenda nº 02 (Deputado Edinho Araújo) - (DOE p.98)
31/08/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1298)
31/08/1993 238ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões
01/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (261)
02/09/1993 Entrada na CCJ
04/09/1993 Publicada Errata da Emenda nº 2 (Deputado Edinho Araújo) - (DOE p.95)
28/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/10/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho (508)
04/11/1993 Presidente solicita devolução
09/11/1993 Recebido do Deputado Dimas Ramalho com parecer (681)
09/11/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (665)
10/11/1993 Entrada na CAMU
29/11/1993 Deputado Sylvio Martini solicita designação de Relator Especial
30/11/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
02/12/1993 Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Hélia Ansaldo (s/nº)
02/12/1993 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/12/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (899)
03/12/1993 Publicados o Parecer nº 1809/93, de Relator Especial (Deutado Dimas Ramalho) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Emenda 2; e o Parecer nº 1810/93, de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Assuntos Municipais, contrário à Emenda 2.
14/12/1999 Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.020

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
contrário   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto com emenda   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
contrário ao projeto, favorável às emendas   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/1991 Emenda de Pauta 000001 Bernardo Ortiz   (não existe documento)
2 01/09/1993 Emenda de Plenário 000002 Edinho Araújo   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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3 28/03/1991 Substitutivo 000001 Luiz Carlos da Silva   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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Total: 3 ocorrência(s)

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