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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0031 /1994

Referências

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Número Legislativo 0031 / 1994
Ementa Suprime dispositivo da Lei Complementar nº 535,de 29 de fevereiro de l988.
Data de Publicação 07/09/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, LEGISLAÇÃO, REAJUSTE, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.020

Tramitação

Data Descrição
07/09/1994 Publicado no Diário Oficial
13/09/1994 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1994 Pauta de 5ª Sessão
21/09/1994 Recebido do DOL para distribuição (***)
23/09/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/1994 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1598)
23/09/1994 Entrada na CCJ
08/11/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/11/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo
25/11/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado(1945)
25/11/1994 Entrada na CAP
14/12/1995 Entrada na CFO
07/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
26/06/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1620)
27/06/1996 Publicados os pareceres: 1553/96, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Hélio Ansaldo; 1554/96, da CAP, 1555/96, da CFO, todos favoráveis ao PLC
14/12/1999 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.020

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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