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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0527 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0527 / 1998
Ementa Altera dispositivo da Lei 9343, de 1997, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresas e a assumir obrigações.
Data de Publicação 24/09/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, FERROVIÁRIO, LEI ESTADUAL 9346/1996, PENSÃO, REAJUSTE, TRABALHADOR, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

Tramitação

Data Descrição
24/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.6
25/09/1998 Publicada a retificação do PL (DA, p.4)
25/09/1998 Pauta de 1ª Sessão
01/10/1998 Pauta de 5ª Sessão
05/10/1998 Juntado ao PL nº 522, de 1998
07/10/1998 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1463)
07/10/1998 Recebido do DOL para distribuição (1059)
07/10/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/1998 Publicado o despacho de juntada (DA p. 3)
09/10/1998 Publicada errata do despacho (DA p. 6)
18/05/1999 Deputado Duarte Nogueira requer designação de Relator Especial para o PL 522/98
19/05/1999 Presidente solicita Reltor Especial pela CCJ
24/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
18/08/1999 Presidente solicita devolução
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Jamil Murad
20/11/2001 Publicado os pareceres nºs.1561/01 de RE pela CCJ, Deputado José Eduardo Ferreira Netto,favorável a este e ao PL.522/98;1562/01 de RE pela CEP Deputado Jamil Murad e 1563/01 da CFO favorável a este e contrário ao 522/98 (DA p. 2)
30/04/2002 Publicado errata do parecer 1562/2001, de Relator Especial Deputado Jamil Murad (Favorável ao PL nº 527/1998 e contrário ao Pl nº 522/1998) (D.A. pág. 11)
07/05/2002 Publicado Despacho desentranhando deste o Pl nº 522/98. Pelo arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 801, de 1999. (DA p. 11)
09/05/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 .

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