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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0021 /1998

Referências

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Número Legislativo 0021 / 1998
Ementa Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 180, que dispõe sobre o sistema previdenciário do servidor, para assegurar amparo ao companheiro da contribuinte.
Data de Publicação 14/05/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHEIRO, CONTRIBUINTE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009

Tramitação

Data Descrição
14/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 33)
15/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/1998 Entrada na CCJ
11/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5)
11/12/1998 Autor solicita RE.Ao STAM para despacho.
11/12/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
15/12/1998 Presidente solicita Relator Especial
15/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/12/1998 Pedido de RE.À CCJ.
18/01/1999 Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Nelson Salomé
01/02/1999 Ao Dep. Nelson Salome.
12/02/1999 Solcitada a devolução.Ao STAM
12/02/1999 Devolvido com parecer favoravel do RE, Dep. Nelson Salome, pela CCJ.À CAP.
18/02/1999 Entrada na CAP
25/02/1999 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
02/03/1999 Devolvido com parecer favoravel.À CAP.
18/05/1999 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
24/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CAP.
11/06/1999 Vista ao Deputado Wilson Morais.
10/03/2000 Devolvido e enviado à CAP.
13/03/2000 Devolvida a vista.
14/03/2000 Enviado ao Protocolo das Comissões para arquivamento.
03/04/2000 Recebido e enviado ao STAM.
19/04/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º, "caput", da Resolução 801/99 (DA, p.5)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07057/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009

Proposituras Correlatas

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