Moção n° 181, de 1996 ( Moção 0181 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0181 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever alíquotas de importação concedidas aos importadores de bicicletas.
Data de Publicação	23/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, BICICLETA, IMPORTAÇÃO, REVISÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004

Data	Descrição
23/05/1996	Publicado no Diário do Oficial
24/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
30/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
31/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (885)
04/06/1996	DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
04/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1428)
05/06/1996	Entrada na CEP
22/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência publicação (1)
26/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1249)
27/05/1997	Publicado o parecer
08/12/1999	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA p. 4)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01288/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004

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