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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0022 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0022 / 1977
Ementa Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, com o objetivo de conceder pensão mensal, vitalícia, equivalente a duas vezes o salário mínimo vigente na Capital de São Paulo, à viúva de participante ativo da Revolução Constitucionalista de 1932.
Data de Publicação 28/05/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/1977 - Despacho. Prejudicada a proposta por decurso do prazo constitucional - Arquive-se (DA)

Tramitação

Data Descrição
28/05/1977 Publicado no Diário da Assembléia
22/06/1977 Publicado o Parecer Nº 593/77 da CCJ favorável a PEC (DA)
28/09/1977 Despacho. Prejudicada a proposta por decurso do prazo constitucional - Arquive-se (DA)
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