Projeto de Lei n° 666, de 2003 ( PL 0666 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0666 / 2003
Ementa	Obriga a orientação específica contra os males do álcool, fumo, e demais drogas para crianças e adolescentes matriculados regularmente no sistema educacional no Estado.
Data de Publicação	15/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, ÁLCOOL, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CRIANÇA, DROGA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 11/12/2003 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
15/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
18/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
22/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
26/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
28/08/2003	Entrada na CCJ.
24/09/2003	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/09/2003	Enviado ao Deputado.
23/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
12/11/2003	Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2003	Enviado à CE.
20/11/2003	CE. Entrada.
25/11/2003	CE. Distrib. Dep. Maria Lúcia Amary.
26/11/2003	Enviado à Deputada.
03/12/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003	CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
09/12/2003	CE. Aprovado o parecer do relator.
09/12/2003	Enviado ao STAM.
11/12/2003	Publicados: Parecer nº 2.169/03, da CCJ ¿favorável à proposição com emenda; Parecer nº 2.170/03, da CE ¿favorável à proposição na forma da emenda apresentada pela CCJ. . (DA p. 13)
11/12/2003	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/11/2003	2169 / 2003	favorável ao projeto com emenda		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003	2170 / 2003	favorável ao projeto e emenda(s)	FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA	Maria Lúcia Prandi	Comissão de Educação

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