Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 1980 ( PEC 0022 / 80 )

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Documento
Número Legislativo	0022 / 1980
Ementa	Altera a redação e acrescenta §§ ao artigo 6º da Constituição do Estado, com o objetivo de ser permitida a convocação extraordinária da Assembléia, pelo seu Presidente ou pela maioria absoluta de seus membros.
Data de Publicação	13/08/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Almir Pazzianotto
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONVOCAÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, MAIORIA ABSOLUTA, PRESIDENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001

Data	Descrição
13/08/1980	Publicado no Diário da Assembléia
01/10/1980	Publicado Parecer nº 1444/80 da CCJ favorável à PEC
11/11/1980	Arquivado
12/11/1980	Despacho. Prejudicada por força do disposto no § 1º do artigo 19 da Constituição Estadual, na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001

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