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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0625 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0625 / 1983
Ementa Veda a Administração Estadual Direta e Indireta, empregar recursos de qualquer ordem na pesquisa ou lavra de petroleo.
Data de Publicação 24/11/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Expedito Soares
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PESQUISA, PETRÓLEO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.014

Tramitação

Data Descrição
24/11/1983 Publicado no Diário da Assembléia
01/06/1984 Publicados os Pareceres nºs.: 584/84 da CCJ favorável na forma do Substitutivo e 585/84 da CEP favorável na forma do Substitutivo (DO)
06/09/1984 Aprovado o Substitutivo (DO)
04/10/1984 Publicado o Parecer nº 1660/84 da CR (DO)
19/10/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.384 - D.O.
30/10/1984 Publicado a Lei nº 4.328, de 29.10.84 - D.O.
08/11/1984 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.014
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