Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0042 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0042 / 1983
Ementa Dá nova redação ao "caput" do artigo 6º da Constituição do Estado, estabelecendo que a Assembléia Legislativa reunir-se-a anualmente de 1º de março a 30 de junho e de 1º de agosto a 5 de dezembro.
Data de Publicação 03/12/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Aurélio Ribeiro
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNCIONAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, RECESSO PARLAMENTAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

Tramitação

Data Descrição
03/12/1983 Publicado no Diário da Assembléia
05/04/1984 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01/84 do(a) Deputado(a) Fernando Silveira e outros
05/04/1984 Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva(s) nº(s): 01/84 do(a) Deputado(a) Marcos Aurélio Ribeiro e outros
10/05/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 314/84 da C.C.J. fav. à P.E. na forma da emenda substitutiva nº 01 e contr. à emenda nº 01
19/05/1984 Aprovada a Emenda Substitutiva, prejudicadas a Proposta e a emenda nº 01 de parecer contr.
23/05/1984 Aprovado o Substitutivo
09/06/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 755/84 da C.C.J. aprovando o parecer do relator dep.Randal Juliano Garcia, designado nos termos do art. 260, da III CRI
21/06/1984 Publicada Emenda Constitucional nº 40, de 20/06/84
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001
Voltar
alesp