Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1983 ( PEC 0006 / 83 )

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Documento
Número Legislativo	0006 / 1983
Ementa	Acrescenta dispositivos a Constitução do Estado, com o objetivo de fixar reajuste semestral de salários, vencimentos e proventos dos funcionários e servidores públicos.
Data de Publicação	21/04/1983
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ademar de Barros
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DATA-BASE, INATIVO, INPC (ÍDICE NACIONAL DE PREÇO AO CO, PROVENTO, REAJUSTE, SALÁRIO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

Data	Descrição
21/04/1983	Publicado no Diário da Assembléia
02/07/1983	Publicado o requerimento do autor e outros solicitando a retirada para reestudo da matéria
03/08/1983	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 535/83 da C.C.J. contr. c/ voto em separado do 1º relator dep. Rubens Lara
17/08/1983	Arquivado
01/09/1983	Aprovado o pedido de retirada
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

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