Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1984 ( PEC 0044 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0044 / 1984
Ementa	Altera a redação do artigo 140 da Constituição do Estado, estabelecendo que o Estado manterá Fundo especialmente destinado aos programas de educação sanitária, saneamento básico, imunização em massa contra moléstias transmissíveis e planejamento familiar.
Data de Publicação	06/12/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO SANITÁRIA, FUNDO, PLANEJAMENTO FAMILIAR (PROGRAMA), SANEAMENTO, SANEAMENTO BÁSICO, VACINA, VACINAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003

Data	Descrição
06/12/1984	Publicado no Diário da Assembléia
30/03/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 188/85 da C.c.J. fav.
10/06/1987	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003

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