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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0013 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0013 / 1984
Ementa Altera a redação dos incisos IV e V do artigo 120 da Constituição do Estado, estabelecendo Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo.
Data de Publicação 30/05/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE, OCUPAÇÃO DO SOLO, PLANO DIRETOR, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRODUTO AGRÍCOLA, USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003

Tramitação

Data Descrição
30/05/1984 Publicado no Diário da Assembléia
14/08/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.155/84 da C.C.J. fav.
10/06/1987 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003
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