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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0023 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0023 / 1984
Ementa Altera a redação do artigo 109 da Constituição do Estado, com o objetivo de submeter, também, à aprovação dos órgãos competentes do Poder Executivo e da maioria dos membros da Assembléia, a perda da condição de estâncias de qualquer natureza.
Data de Publicação 18/08/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Evandro Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEPUTADO, ESTÂNCIA, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, ESTÂNCIA TURÍSTICA, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

Tramitação

Data Descrição
18/08/1984 Publicado no Diário da Assembléia
11/09/1984 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
11/09/1984 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001
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