Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 1984 ( PEC 0023 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0023 / 1984
Ementa	Altera a redação do artigo 109 da Constituição do Estado, com o objetivo de submeter, também, à aprovação dos órgãos competentes do Poder Executivo e da maioria dos membros da Assembléia, a perda da condição de estâncias de qualquer natureza.
Data de Publicação	18/08/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Evandro Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEPUTADO, ESTÂNCIA, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, ESTÂNCIA TURÍSTICA, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

Data	Descrição
18/08/1984	Publicado no Diário da Assembléia
11/09/1984	Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
11/09/1984	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

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