Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0024 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0024 / 1985
Ementa Altera dispositivo do artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de computar, para efeito de adicional por quinqüênio ou sexta-parte o tempo de exercício corrido do servidor.
Data de Publicação 10/10/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Izar
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, CONTAGEM DE TEMPO, QUINQUÊNIO, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003

Tramitação

Data Descrição
10/10/1985 Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.165/85 da C.C.J. fav. - D.O. p.43
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003
Voltar