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Processo Legislativo
Projeto
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Proposta de emenda à Constituição nº 0009 /2002
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
0009 / 2002
Ementa
Altera dispositivos da Constituição do Estado com o objetivo de criar um fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Data de Publicação
10/05/2002
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO, FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, FUNDO DE MANUTENÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇAÕ DO ENSINO FUND, INTERVENÇÃO, MAGISTÉRIO, PERCENTUAL, RECEITA, RECEITA MUNICIPAL, SALÁRIO EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/05/2002
Pauta de 1ª Sessão
14/05/2002
Pauta de 2ª Sessão
16/05/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do art. 253, §3º c.c. art. 31, I e §1º, 1 da X CRI.
17/05/2002
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Cesar Callegari e outros D.A.p.07 e 08
27/05/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
28/05/2002
Presidente solicitou Relator Especial.
29/05/2002
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Carlos Sampaio
18/06/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à PEC e à subemenda substitutiva apresentada ao Substituivo nº01.Ao STAM.
19/06/2002
Publicado Parecer nº 920/02, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Carlos Sampaio
-favorável á proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 13)
10/09/2002
57ª Sessão Extraordinária - levantada
11/09/2002
59ª Sessão Extraordinária - aprovado em 1º Turno, a Subemenda substitutiva e prejudica o Substitutivo e a PEC
23/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
920 / 2002
favorável ao substitutivo
favorável na forma da subemenda subatitutiva ora apresentada ao substitutivo 1
Carlos Sampaio
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/05/2002
Substitutivo
000001
Cesar Callegari
Total: 1 ocorrência(s)
1
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