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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0029 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0029 / 1986
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 338, de 27/12/1983, que atribuiu caráter de indenização à gratificação ou verba de representação e à gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial.
Data de Publicação 10/04/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Rezk
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 338/1983, POLICIAL, VERBA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.020

Tramitação

Data Descrição
10/04/1986 Publicado no Diário da Assembléia
21/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1372/1986 da CCJ fav/ ao PLC c/ Substitutivo ; 1373/1986 da CAP fav/ na forma do Substitutivo da CCJ
17/06/1987 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.020
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