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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0028 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0028 / 1988
Ementa Altera a redação do artigo 55 do Decreto-lei complementar nº 09, de 31.12.69, que dispõe sobre a publicação de leis e atos municipais.
Data de Publicação 07/06/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores LEI, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017

Tramitação

Data Descrição
07/06/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
16/06/1988 Publicado o Substitutivo nº 01 (Dep. Jorge Tadeu Mudalen) - (DOE p.36)
26/04/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 327/89 de RE Dep. Francisco Nogueira pela CCJ (favorável ao PLC e contrário ao Substitutivo nº 01) e 328/89 da CAM (favorável ao PLC e contrário ao Substitutivo nº 01) - (DOE p.55)
05/04/1991 Arquive-se (artigo 29 da Constituição Federal) - (DOE p.93)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017
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