Projeto de Lei Complementar n° 15, de 1988 ( PLC 0015 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0015 / 1988
Ementa	Altera dispositivo da Lei complementar nº 444, de 27.12.85, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério.
Data de Publicação	13/04/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, ESTATUTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 444/1985, MAGISTÉRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018

Data	Descrição
13/04/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
17/05/1988	Publicados o Parecer nºs.: 473/88 da CCJ (contrário ao PLC) - (DOE p.47)
14/06/1988	Aprovado o PLC (previamente), devendo ter tramitação junto as demais Comissões de mérito) - (DOE)
17/11/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 1868/88 de RE Dep. Rubens Lara pela C.Ed. ( contrário ao PLC) e 1869/88 da CFO (contrário ao PLC) - (DOE p.36)
10/06/1991	Arquivado
12/06/1991	Rejeitado o PLC - (DOE p.75)
05/07/1991	REJEITADO O PLC - (DOE)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018

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