Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2013 /2014

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2013 / 2014
Ementa Indica ao Sr.Governador a isenção da taxa por Guia de Trânsito Animal - GTA recolhida pelas empresas leiloeiras, tendo em vista que os proprietários dos animais já pagam a referida taxa para o transporte até o local dos leilões, bem como que o valor da taxa pelo poder de polícia de vigilância epidemiológica e defesa sanitária animal continue reduzida a zero, prevalecendo o Decreto nº 54.979/09, conforme solicitação da Câmara Municipal de Pompéia.
Data de Publicação 27/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL, POMPÉIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/02/2016 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.168

Tramitação

Data Descrição
27/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia
01/02/2016 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.168
Voltar
alesp