Projeto de Lei n° 968, de 2013 ( PL 968 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	968 / 2013
Ementa	Dispõe sobre a rotulagem de produtos que utilizam animais para testes e/ou experimentação em sua cadeia produtiva direta e indireta no Estado.
Data de Publicação	14/12/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores	EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL, INFORMAÇÃO, PRODUTO, ROTULAGEM
Etapa Atual	Último andamento 12/02/2014 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Data	Descrição
14/12/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/12/2013
17/12/2013	Pauta de 1ª sessão.
18/12/2013	Pauta de 2ª sessão.
19/12/2013	Pauta de 3ª sessão.
20/12/2013	Pauta de 4ª sessão.
04/02/2014	Pauta de 5ª sessão.
12/02/2014	Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 968/13 ao projeto de lei nº 492/12, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 769/13, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 24)
12/02/2014	Anexado ao Projeto de lei 492/2012.
12/02/2014	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

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