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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0056 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0056 / 1989
Ementa Dispõe sobre a criação, fusão e incorporação de Municípios.
Data de Publicação 16/12/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edinho Araújo
Apoiador(es)
Indexadores FUSÃO, FUSÃO TERRITORIAL, INCORPORAÇÃO, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017

Tramitação

Data Descrição
16/12/1989 Publicado no Diário da Assembléia
09/02/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Tonca Falsetti
20/03/1990 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da matéria.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017
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