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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0042 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0042 / 1989
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 108 do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31.12.1969 - Lei Orgânica dos Municípios.
Data de Publicação 01/07/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores LEI ORGÂNICA, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.014

Tramitação

Data Descrição
01/07/1989 Publicado no Diário da Assembléia
25/11/1989 Deferido o pedido de retirada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.014
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