Projeto de Lei n° 275, de 1989 ( PL 0275 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0275 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de merenda escolar, durante todo o ano letivo, a todos os alunos da rede estadual de ensino.
Data de Publicação	16/06/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldyr Trigo
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

Data	Descrição
16/06/1989	Publicado no Diário da Assembléia
08/12/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1255/1989 da CCJ fav/ e 1256/1989 da C Ed fav/ c/ emenda
06/06/1991	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Roberto Engler e outros
10/04/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 607/1992 da CCJ fav/ à emenda nº 01 e 608/1992 da CEd fav/ á emenda nº 01
19/08/1992	Publicado o Requerimento de Retirada
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

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