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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0260 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0260 / 1989
Ementa Acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei nº 2474, de 04/12/1980, que fixa normas para declaração de utilidade pública.
Data de Publicação 08/06/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelino Romano Machado
Apoiador(es)
Indexadores DECLARAÇÃO, LEI, NORMA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.088

Tramitação

Data Descrição
08/06/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
24/05/1990 Publicado o Parecer nº 0654/1990 de Relator Especial Roberto Purini p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL., c/emenda.(DOE p. 52)
17/05/1991 Rejeitado o PL. arquive-se (DOE p.47)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.088
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