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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 81 /2013

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 81 / 2013
Ementa Requer ao Sr.Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência informações sobre se o Setor Público e a Administração Estadual e suas Autarquias estão cumprindo, no que diz respeito a cotas para portadores de deficiência e como estão as políticas públicas da área.
Data de Publicação 26/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, COTA, CUMPRIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SETOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.030

Tramitação

Data Descrição
26/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia
08/04/2013 Protocolado junto à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência , Ofício SGP nº 1221/2013 .
08/04/2013 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 08/05/2013.
09/05/2013 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
09/05/2013 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
16/05/2013 Protocolado junto à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência . Ofício SGP nº 2449/2013, reiterando informações.
16/05/2013 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/06/2013.
18/06/2013 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
18/06/2013 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
27/06/2013 Protocolado junto à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência . Ofício SGP nº 3462/2013 , reiterando informações.
27/06/2013 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 27/07/2013.
19/08/2013 RECEBIDA A RESPOSTA .
20/08/2013 Publicado ofício nº 296/2013, Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao requerimento de informação.(DA. pág. 20) Encaminhado ao autor.
16/10/2014 Com a ciência do autor arquive-se.
17/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.030

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1221 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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