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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0119 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0119 / 1989
Ementa Dispõe sobre recolhimento de tributos estaduais em instituições financeiras do Estado.
Data de Publicação 06/04/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldyr Trigo
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, IMPOSTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECOLHIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.068

Tramitação

Data Descrição
06/04/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
07/12/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 1499/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 1500/90 da CFO (contrário ao projeto) - (DOE p.67)
07/12/1990 REJEITADO O PL, nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI - (DOE)
07/12/1990 DESPACHO - Arquivado (DOE p.75)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.068
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