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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0115 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0115 / 1989
Ementa Dispõe sobre a proibição de realização de torneios de tiro ao alvo com sacrifício de aves ou animais.
Data de Publicação 05/04/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldyr Trigo
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, AVE, CAMPEONATO, PROIBIÇÃO, SACRIFÍCIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098

Tramitação

Data Descrição
05/04/1989 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 1221/89 da CCJ (favorável ao projeto com Substitutivo) e 1222/89 da CCCT (favorável ao projeto com Substitutivo da CCJ) - (DOE)
29/05/1991 APROVADO O SUBSTITUTIVO E PREJUDICADO O PROJETO - (DOE)
11/06/1991 Publicado o Parecer nº 530/91 da CR - (DOE p.50)
22/06/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.930 - (DOE p.62)
09/07/1991 Publicada Lei nº 7.407, de 08.07.91 - (DOE p.4)
17/07/1991 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098
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