Moção n° 167, de 1997 ( Moção 0167 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0167 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de encaminhar ao Congresso Nacional os projetos constantes no Estatuto do Bom Samaritano.
Data de Publicação	28/06/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Purini
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO, FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE, INCENTIVO FISCAL, POPULAÇÃO CARENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
28/06/1997	Publicado no Diário Oficial
01/07/1997	Pauta de 1ª Sessão
05/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
07/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1304)
12/08/1997	DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
13/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1844)
14/08/1997	Entrada na Comissão de Promoção Social
17/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/09/1997	Enviado ao DOL para publicação de parecer (2378)
19/09/1997	Publicado o Parecer nº 1718/97, da Comissão de Promoção Social, favorável
15/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2304)
15/10/1997	72 ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para providenciar minuta da Moção (2768)
29/10/1997	Recebido do STAM/OÍCIO com ofício para assinatura (784)
30/10/1997	Enviado ao DOL para expedição do ofício (3018)
07/05/1998	Recebido com o ciente do Deputado Roberto Purini para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
13/05/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00656/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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